No diálogo que abrange os dois primeiros livros da República de Platão, são expostas, personificadas por sete interlocutores, as quatro principais teorias sobre a origem da polis:

1. opiniões tradicionalistas dos hóspedes Céfalo e Polemarco, que defendem velhos conceitos mitológicos;
2. as teses dos sofistas Trasímaco e Clitofonte observam, de maneira realista, que a justiça é a ordem imposta por quem tem o poder de se fazer obedecer;
3. Glaucão e Adimanto, irmãos de Platão, expõem, para incentivar Sócrates, a tese contratualista de uma parte da sofística (Cálicles): partindo da oposição entre nomos e physis, afirmam que os homens, usando e sofrendo da violência, creem, num certo momento, ser útil colocarem-se de acordo para instaurar a paz, estabelecendo leis e pactos recíprocos;
4. Sócrates (na realidade, Platão) expõe sua concepção do Estado entendido como um organismo, que será sadio quando cada um, baseado na divisão do trabalho, desempenhar o seu papel.

A teoria que define o pensamento moderno é a contratualista.

Em sentido muito amplo, o contratualismo compreende todas aquelas teorias políticas que veem a origem da sociedade e o fundamento do poder político (chamado de potestas, imperium, Governo, soberania, Estado) num contrato, isto é, num acordo tácito ou expresso entre a maioria dos indivíduos, acordo que assinalaria o fim do estado natural e o início do estado social e político.

Num sentido mais restrito, por tal termo se entende uma escola que floresceu na Europa entre o começo do século XVII e o fim do XVIII e teve seus máximos expoentes em Althusius (1557-1638), Hobbes (1588-1679), Spinoza (1632-1677), Pufendorf (1632-1694), Locke (1632-1704), Rousseau (1712-1778) e Kant (1724-1804). Por escola entendemos aqui não uma comum orientação política, mas o comum uso de uma mesma sintaxe ou de uma mesma estrutura conceitual para racionalizar a força e alicerçar o poder no consenso.

 A distinção analítica entre três possíveis níveis explicativos do contratualismo são as seguintes:

1. há aqueles pensadores que sustentam que a passagem do estado de natureza ao estado de sociedade é um FATO HISTÓRICO realmente ocorrido, isto é, estão dominados pelo problema antropológico da origem do homem civilizado;
2. outros, pelo contrário, fazem do estado de natureza mera HIPÓTESE LÓGICA, a fim de ressaltar a ideia racional ou jurídica do Estado, do Estado tal qual deve ser, e de colocar assim o fundamento da obrigação política no consenso expresso ou tácito dos indivíduos a uma autoridade que os representa e encarna;
3. outros ainda, prescindindo totalmente do problema antropológico da origem do homem civilizado e do problema filosófico e jurídico do Estado racional, veem no contrato um INSTRUMENTO DE AÇÃO POLÍTICA capaz de impor limites a quem detém o poder.

Referência Bibliográfica

NBOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política [verbete: “Contratualismo”, de Nicola Matteucci]. Brasília: UnB, 1983.

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